De acordo com a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), somente na primeira semana, o programa Nossa cidade, Nossa Casa já havia totalizado 528 ações de fiscalização.

Atualmente, a instituição que vem tendo mais trabalho é o Demlurb. De acordo com o Diretor-Geral do Demlurb, Aristóteles Faria, “o principal problema que encontramos é o depósito irregular de lixo, seja pelos horários inadequados, ou pelos locais inapropriados”. Os funcionários do Demlurb precisaram recolher sacos de lixo que foram colocados fora do horário nas ruas e estavam obstruindo a passagem nas calçadas.

Além disso, a campanha de combate à poluição visual em Juiz de Fora foi intensificada no início de outubro, pois a maior parte das notificações recebidas pela SAU foram em relação à poluição visual na cidade. De acordo com o relatório da Secretaria de Atividades Urbanas, até o dia 19 de agosto, 134 notificações relacionadas à poluição visual já haviam sido feitas.

Além desse problema, as fortes chuvas que marcaram os meses de setembro e outubro causaram transtornos na cidade. Devido a isso, o Demlurb, em parceria com a Defesa Civil, com a Secretaria de Obras e com a Cesama, realizou serviços de limpeza geral, lavação e raspagem de barro em diversos pontos da cidade, onde houve deslizamentos de barrancos.

A capina e a limpeza geral já fazem parte do Programa e continuam sendo feitas nos bairros da cidade. A próxima iniciativa do Demlurb acontece na próxima quinta-feira, 13, a partir das 7h. O Demlurb vai realizar uma operação de varrição e de limpeza geral na Avenida Independência, no trecho localizado entre a avenida Rio Branco e rua Padre Café. A previsão é de que todo o trabalho esteja concluído até sexta-feira, 14.

O Demlurb programa, agora, a realização de campanhas educativas nos bairros da cidade. De acordo com o Aristóteles Faria, “o objetivo dessa ação é manter a qualidade dos serviços de saneamento da cidade e proporcionar mais conforto e bem-estar aos cidadãos juizforanos”.

O Demlurb está de plantão para quaisquer ocorrências provocadas por novas chuvas. O órgão alerta a população para que não jogue lixo e entulho nos morros e encostas, pois isso aumenta o perigo de deslizamento e queda de barrancos. Caso a população queira solicitar os serviços da Companhia, ela deve entrar em contato com o Cesama Atende, pelo número 115.

Participação de estudantes faz a diferença

Desde que o Programa foi lançado até hoje, a participação da população é crescente e tem sido satisfatória, principalmente no que diz respeito às escolas e aos estudantes.

Os diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino tiveram a oportunidade de conhecer melhor a Campanha Nossa Cidade, Nossa Casa, lançada pela Prefeitura de Juiz de Fora.

Na reunião mensal com os dirigentes das instituições de ensino, foi realizada uma exposição sobre os objetivos do programa, destacando a participação das escolas na divulgação da proposta que visa à melhoria da qualidade de vida em Juiz de Fora.

De acordo com Sueli Reis, os estudantes têm mais facilidade de aprendizado e podem ajudar a conscientizar amigos e familiares. “Acreditamos que a iniciativa vai contribuir para uma mudança de cultura da população, com inúmeros benefícios para a cidade”, destacou Sueli.

Paulo Lopes

No final de outubro, foi realizado em Juiz de Fora, a 3ª feira de doação de cães. Ao todo 20 cachorros abandonados receberam um novo lar. O evento teve como objetivo intensificar a campanha de doação dos animais mantidos pelo Canil Municipal.

Para a veterinária do canil, Liza Helena Ramos Nery, a feira também serve para as pessoas conhecerem melhor o funcionamento do abrigo e conscientizar a população sobre a responsabilidade de ter um animal. “Não adianta apenas ter um cachorro ou um gato, é preciso cuidar e tratar bem dele”, explica Liza.

A necessidade de fazer campanhas e de realizar a feira traduz os números

Cerca de cinco cães abandonados são resgatados todos os dias pelo Canil Municipal

sobre os animais abandonados em Juiz de Fora. Em 2008, 1.377 cães foram abonados nas ruas da cidade, desse total,  372 cachorros foram adotados pela população. Esse ano, a média de cães resgatados pelo canil é de cinco por dia.

“O resgate prioriza filhotes, cadelas prenhas, animais doentes e agressivos. No canil, eles são avaliados e recebem medicação, vacinação e vermifugação.” diz a veterinária Liza. Atualmente, o Canil Municipal tem 450 cães. 150 disponíveis para a adoção.

Abandonar e maltratar animais é crime. A pessoa que cometer a infração, é enquadrada no artigo 32 da Lei nº 9.605/98, de Crimes Ambientais, e pode pegar pena de seis meses a um ano de prisão. Porém a advogada Andreza Campos, diz que dificilmente as pessoas são punidas. “Quase nunca as pessoas são punidas por abandonar animais. Primeiro porque as autoridades nunca sabem quem abandonou o cãozinho e segundo o trabalho e a burocracia é muito grande para deter alguém, por isso no máximo, o infrator recebe apenas uma multa”, diz a advogada.

O aposentado Sebastião Júnior já adotou dois cachorros abandonados. Para ele, é uma sensação única. “Eu me sinto muito bem em poder dar uma casa para um animalzinho. Para mim, eles são iguais as pessoas”. Sebastião é duro com as pessoas que largam os cães pelas ruas. “Pra mim essas pessoas deviam ser presas. Quem faz isso com um animal pode fazer isso com um filho”, desabafa Sebastião.

A prefeitura de Juiz de Fora informou que não possui nenhuma política pública de combate ao abandono de animais. De acordo com a assessoria, somente as campanhas de conscientização e eventos esporádicos são feitos para amenizar o problema.

Thanius Scoralick Sarchis

O Anuário de 2009 divulgado pelo Centro de Pesquisas Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora indicou que o número de professores das redes municipais e estaduais diminuiu cerca de 50% entre 2001 e 2008. Em 2001, a rede municipal empregava 4.634 professores, enquanto em 2008, o número caiu quase que para a metade, indo para 2.497. Na rede estadual, a queda foi de 1.694.

A Assessora de Comunicação da Secretaria de Educação do município, Maria Lúcia Veloso, diz que os números não estão de acordo com o levantamento da prefeitura. “A secretaria fez um levantamento dos dados analisados pelo Anuário, e os nossos números são diferentes” rebate. No levantamento feito pela Secretaria de Educação, existem 3.983 professores na rede municipal, número que diverge da porcentagem indicada pelo Anuário.

O Anuário também aponta queda no número de alunos nas escolas públicas do município. No período, a taxa de estudantes nas escolas municipais diminuiu apenas 271. Nas estaduais, a redução foi mais significativa, de 3.363 estudantes. O número de estabelecimentos de ensino público permaneceu na faixa de 125 escolas municipais e 49 estaduais, sendo que nesta última categoria houve queda de uma instituição desde 2001.

Mesmo contestando os números, a assessora Maria Lúcia diz que a secretaria tem vários planejamentos para o aumento de professores e também para a melhor qualificação dos já existentes. “Vamos ampliar nossas ações, aumentando o número de cursos para professores, por exemplo. Mas isso ainda está sendo estudado. Talvez as ações só apareçam daqui há alguns anos, em futuras administrações [do executivo]”, completa Maria Lúcia.

A causa

A diretora da Faculdade de Educação da UFJF, Déa Lúcia Pernambuco, acusa a baixa remuneração como indicativo para desvalorização e desinteresse da classe. “O número de alunos na Faculdade não diminuiu, porém a insatisfação com o mercado de trabalho é grande. Ao longo dos anos, a remuneração tem caído, o que frustra os estudantes interessados em seguir carreira e os professores que já estão no mercado”,esclarece. Segundo Eleuza Barboza, a remuneração atual para professores de nível médio, que acabam de ingressar na carreira, é de R$ 603,44 para 20 horas semanais e de R$ 889,41 para profissionais com nível superior.

A violência cada vez mais presente nas escolas é indicada como uma das causas do déficit de professores

Mesmo com o descontentamento da classe, refletidona recente greve dos professores, Eleuza pontua que os salários não são necessariamente baixos, apenas relativos, se comparados com outras profissões. “Existe um censo comum de que o professor é desvalorizado e ele acaba achando isso. Se comparados com outrasprofissões, como médico e engenheiro, os salários são menores. Entretanto, com a carga horária e os benefícios, o valor acaba compensando.” A secretária ressalta que além do salário base, o professor recebe um aumento trianual de 10%, fora os acréscimos provenientes do ensino na Zona Rural e a porcentagem relativa às especializações de mestrado e doutorado.

Violência

Outro ponto responsável pelo desestímulo da classe é a violência nas escolas. “A violência desestimula os profissionais. Seja em escola pública ou particular, a segurança é fundamental, e não é isto que os professores têm encontrado”, diz Déa. Ela aponta uma maior preferência dos profissionais pelas escolas particulares, onde a forma de ingresso não depende de concurso público e a violência é menos incidente. “Não é que não existe, mas como a estrutura é melhor e há mais pessoas trabalhando nas escolas particulares, a segurança tranquiliza a categoria.”

A vereadora do PDT, Ana do Padre Frederico, é educadora e já sofreu com a violência nas escolas

A vereadora Ana Paula do Padre Frederico (PDT), educadora há 41 anos e autora de projetos de lei voltados para a educação, diz que o problema da violência é uma constante na vida dos docentes. “Algumas vezes, foi necessário que eu retirasse armas das mãos de estudantes. Fico impressionada com essa violência” desabafa.

por Rafael Silva

A destinação final de resíduos sólidos há algum tempo vem tornando-se um grande problema a ser enfrentado por cidades de pequeno e médio porte no interior dos estados brasileiros. Em Minas Gerais, por exemplo, o município de Juiz de Fora, de abril de 1987 até dezembro de 1998 utilizou como local para destinação de seu lixo coletado pelo Departamento de Limpeza Urbana (DEMLURB) uma gleba localizada no município de visinho de Matias Barbosa. Neste período foram realizadas diversas interpelações judiciais para a retirada e recuperação do lixão, que ocorreu apenas em outubro de 1997.

A fim de evitar esse tipo de transtorno aos moradores do entorno dessas localizações, e o abuso por parte do executivo, a Câmara Municipal de Juiz de Fora sancionou a lei nº 11.852, que obriga a realização de audiência pública para analisar a instalação ou modificação de aterros sanitários, bota-fora e unidades de transbordo na cidade. Segundo Luiz Carlos dos Santos (PTC), autor da lei, esta é uma medida acautelar que tem com função coibir abusos ambientais. “Com a audiência, o Executivo vai ter obrigatoriamente que apresentar ao Legislativo as normas ambientais para que sejam discutidas. Isto vem para restringir o poder público de criar situações emergenciais para justificar determinadas ações”. Para ele, se a lei estivesse em vigor em julho desde ano, data onde foi definida a criação do aterro sanitário de Dias Tavares, o local seria desaprovado, pois não atende as normas ambientais exigidas.

O aterro de Dias Tavares será implantado na Fazenda Barbeira, em Dias Tavares, na altura do km 772 da BR-040, a região tem aproximadamente três milhões e 509 mil metros quadrados. Já no início dos estudos, foram apontadas irregularidades pelo vereador José Sóter de Figuerôa Neto (PMDB), que, desde 2007, move uma ação civil pública contra os empreendedores do projeto, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). A ação movida pelo peemdebista baseia-se em irregularidas do ponto de vista administrativo, contratual e ambiental.

De acordo com Figueirôa existem suspeitas de processo induzido, pois, pelas condições propostas, apenas uma empresa poderia concorrer. Existe também o fato da empresa, Vital Engenharia Ambiental, ter comprado o terreno antes da abertura das cartas de licitação. O terreno foi comprado pelo valor de R$ 800 mil uma semana antes do fechamento do processo, em agosto de 2006. Em ralação ao aspecto ambiental, Figueirôa salienta que a região onde será implantada o novo aterro e classificada pelo, Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM) como classe 1, portanto não poderia se instalado um aterro sanitário sob risco de poluição no córrego do Barbeiro e nas bacias hidrográficas da área, outro perigo é o desmatamento de parte da Mata Atlântica remanescente na área e a extinção do Lobo Guará, ressalta Figuerôa.

A engenheira ambiental do DEMLURB responsável pelo novo aterro, Gisele Pereira Teixeira, esclarece que para a implantação do aterro sanitário na área pretendida foram realizados estudos prévios de impacto ambiental e que se a localização não fosse a ideal não teria recebido as licenças para a instalação.

São necessárias três licenças para que o aterro entre em funcionamento: a prévia, a de implantação e a de operação. A licença prévia foi concedida pelo Copam e a de implantação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O novo aterro terá vida útil de 25 anos, prorrogáveis por mais 25. Segundo Zilma Hauck, assessora da DEMLURB, a liberação da construção do aterro só foi concedida porque a licença do antigo, situado no Salvaterra, expira em 2009. “A nova sede terá sistemas de tratamento e destinação final de lixo, utilizando técnicas de engenharia ambiental e sanitária.”, esclarece Zilma.

Segundo a assessora de comunicação da Guarda Municipal, Luciane Toledo, a elaboração deste curso de ética foi a pedido da corporação. “Esse curso especifico foi a pedido da guarda por ser a ética uma das bases do trabalho dos agentes. A prefeitura oferece durante o ano reciclagens nos mais variados temas, mas esse era um ponto que a Guarda Municipal acreditava ser importante abordar ”, afirma Luciane. O curso faz parte das ações do programa JF Eficiência promovido pela Prefeitura de Juiz de Fora.O programa lançado em março através da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), busca a otimização dos recursos humanos e financeiros para melhoria nos serviços prestados à população.

Criada em 2006, por Lei municipal, a Guarda Municipal conta com o efetivo de 143 agentes que trabalham na prevenção e orientação da população sobre a criminalidade. Durante sua formação, os agentes recebem treinamento sobre ética, que vai desde sua conceituação geral ao uso da ética na vivência do trabalho e contato com os colegas.

A supervisora da capacitação, Fernanda de Freitas Ramos, qualifica o curso como sendo de grande importância para a melhora nos trabalhos dos agentes. “as instruções acontecem de forma que não atrapalhem o trabalho dos agentes e permitem que a corporação possa ter um contato maior, pois devido a rotina de trabalho é impossível que alguns colegas se encontrem”, afirma Fernanda que também é membro da guarda.

A Guarda Municipal completa, em dezembro, um ano de efetivo trabalho. Para Fernanda esse é o momento de discutir o direcionamento dos trabalhos. “A Guarda Municipal acabou de ser lançada, fará um ano em dezembro. Durante este tempo de atuação verificamos quais são as maiores dificuldades e estamos tentando suprir a demanda, acertar as arestas através da instrução”, relata Fernanda. Além da instrução teórica, os agentes recebem treinamento em defesa pessoal e realizam periodicamente atividades para manter o condicionamento físico.

Para o futuro, há a possibilidade de criação de ações que integrem a corporação com as comunidades em um trabalho de conscientização “há em estudo a criação de Guardas Comunitários que realização trabalho de prevenção da criminalidade além de apresenta a guarda para a população dos bairros. Para isso, estamos fazendo um acompanhamento junto a Polícia Militar para ver como eles realizam o trabalho junto as comunidades de juiz de fora e assim elaborar nossa proposta” , finaliza Fernanda.

“Hoje, é impossível parar o carro na rua sem ter que pagar por isso. A gente lida é com coerção!” Foi dessa maneira que o engenheiro elétrico Fernando Silveira, de 31 anos, respondeu quando indagado sobre os serviços prestados pelos guardadores de carros, no bairro Manoel Honório, em Juiz de Fora. Estacionar o veículo, sobretudo na esquina da Avenida Governador Valadares e da Rua Afonso Pena é um pressuposto para a intimidação.

De acordo com o proprietário de uma lanchonete da região, uma eventual recusa dos motoristas em pagar pelos serviços oferecidos pelos vigilantes resulta quase sempre em danos aos veículos. A esquina da Avenida Governador Valadares com a Afonso Pena está localizada em frente a um dos restaurantes mais movimentados da cidade e atrai uma grande concentração de automóveis, sobretudo nos finais de semana.

A prática não é exclusividade do bairro Manoel Honório. Principalmente, nas ruas centrais e dos bares da Zona Sul de Juiz de Fora as vias já estão mapeadas e dominadas pelos “flanelinhas”. Atualmente, muitas das regiões já chegaram ao nível da sublocação: na qual os guardadores mais antigos cobram taxas diárias para que os mais novos possam trabalhar nos locais

Envolvimento com a criminalidade

Avenida Governador Valadares. Principalmente à noite, o endereço é tomado por veículos e flanelinhas

Para os moradores do bairro Manoel Honório, os guardadores de veículos são atraídos pelo elevado volume de tráfego e pela alta rotatividade das vagas de estacionamento público na região. O problema é que, como não existe nenhuma legislação que discipline a atividade, muitos demarcam território de forma coercitiva, ameaçando os donos de veículos. A situação fica ainda mais crítica quando se leva em conta o envolvimento dos flanelinhas com delitos criminais.

No bairro, a prática mais recente atribuída aos guardadores tem sido o furto de residências. Segundo uma moradora que preferiu não se identificar, muitos deles tocam as campainhas e interfones para checar a presença de moradores: “se perceberem que não tem ninguém em casa, aproveitam para invadir. Não querem nem saber!” Segundo ela, nos últimos seis meses, três de suas vizinhas tiveram as casas arrombadas, uma delas por duas vezes.

De acordo coma Polícia Militar, 59% dos guardadores de veículos de Juiz de Fora estão envolvidos com a criminalidade. Segundo levantamento realizado, em 2008, pela Polícia Civil, cinco em cada dez flanelinhas possuem passagem pela polícia por algum tipo de delito. A acusação mais comum é o envolvimento em furtos e roubos. A pesquisa aponta, ainda, que, do mesmo total, pelo menos três já responderam a processos criminais. O estudo leva em conta os casos registrados e ou encaminhados à 4° Região de Polícia Militar.

Representação

Para tentar coibir a ação criminosa de alguns desses vigilantes de automóveis, o vereador, José Tarcísio Furtado (PTC), encaminhou representação, no último dia 15 de outubro, ao comando da 4° Região da Polícia Militar de Juiz de Fora. Segundo o vereador, a representação tem como objetivo alertar as autoridades sobre as práticas criminosas ocorridas na região e em outras áreas da cidade e exigir providências imediatas: “a solicitação foi de policiamento ostensivo. Precisamos impedir essas ações lesivas!”, destacou.

De acordo com o Sargento Bruno Cesca da 70° Companhia da Polícia Militar, a Companhia não tem recebido reclamações da população com relação às supostas infrações. Segundo ele, na esquina da Avenida Governador Valadares com Rua Afonso Pena existe um posto fixo com policiamento 24 horas, cujo efetivo é dobrado durante os finais de semana. A 70° Companhia da Polícia Militar é responsável pelo policiamento dos bairros Manoel Honório, Linhares, Santa Rita e Bairu.

Alternativas

Para o guardador de carros, W.B.S., de 28 anos, o trabalho como flanelinha foi uma das poucas opções que lhe restaram. De acordo com o guardador, que não chegou a concluir o ensino fundamental, o ofício é uma forma honesta de garantir seu sustento e de sua família: “é verdade que alguns guardadores ameaçam os motoristas, outros estragam os carros mesmo! Mas as pessoas precisavam entender que nem todos são assim. Tem muita gente honesta aqui!”, destacou.

Segundo o advogado trabalhista Cristiano Szymanowski, duas medidas seriam importantes para minimizar a violência relacionada ao ofício dos guardadores de veículos: a necessidade de regulamentação e a criminalização da profissão. “Há profissionais idôneos, honestos, mas há, também, os maus profissionais. Além da prática de delitos como constrangimento, ameaça e extorsão, alguns estão envolvidos com outras atividades ilícitas. Além disso, lotear espaço público é ilegal.” explicou.

A primeira tentativa de lei municipal com o objetivo de regulamentar o oficio dos flanelinhas em Juiz de Fora foi apresentada ao Executivo, em 2002, pelo vereador Carlos Gasparete (PDT). A idéia era identificar as pessoas que desenvolvem a atividade, com crachá e colete para atuar nas ruas. Em 2007, a então vereadora Rose França (PSC) também propôs um projeto de lei semelhante. Para os legisladores, as medidas permitiriam fiscalizar os flanelinhas, impedindo que a informalidade acobertasse crimes como assaltos, agressões e tráfico de drogas. Considerados polêmicos, ambos os projetos foram engavetados.

Segundo o advogado Cristiano Szymanowski, “a criação de uma cooperativa ou de uma associação – com cadastramento e identificação – poderia ser uma alternativa viável para reaproveitar os guardadores que já trabalham na área e garantir a segurança dos motoristas, hoje praticamente reféns dos flanelinhas.”

]]> http://politicamentejf.wordpress.com/2009/11/04/flanelinhas-intimidam-motoristas-e-moradores-no-manoel-honorio/feed/ 0 facomufjf Ana Carolina Melo http://politicamentejf.wordpress.com/2009/11/04/a-polemica-dos-outdoors-em-juiz-de-fora/ http://politicamentejf.wordpress.com/2009/11/04/a-polemica-dos-outdoors-em-juiz-de-fora/#comments Wed, 04 Nov 2009 17:01:40 +0000 facomufjf http://politicamentejf.wordpress.com/?p=198 ]]> Sete meses de impasse

por Aline Muguet

A Prefeitura Municipal de Juiz de Fora (PJF) iniciou, em abril deste ano, a retirada dos outdoors, letreiros eletrônicos, placas metálicas e painéis publicitários fixados em prédios e ao longo das ruas da cidade. De acordo com a Prefeitura, a retirada está em acordo com o Código de Posturas do município e faz parte da Operação Colírio, que tem como objetivo a limpeza visual da cidade. Até agora, foram retirados mais de 350 e a meta da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) é chegar a 800.

No dia 15 de setembro, a juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Maria Lammoglia Jabour, emitiu sentença favorável à Procuradoria Geral do Município para continuar a retirada dos outdoors. Três dias depois, a Associação das Empresas de Mídia Externa (Aemex) conseguiu bloquear temporariamente a operação. No entanto, depois de análise do recurso, a Juíza manteve sua decisão, permitindo a continuidade das ações.

O Código de Posturas da cidade diz que cartazes e placas não podem ser colocados em tapumes de obras. Assim como também não podem ser colocados em árvores, postes, componentes do mobiliário urbano, prédios públicos, monumentos, no interior ou nos muros de cemitérios, próximo de rede elétrica, na pavimentação, meio-fio ou passeio público. Quando forem muito coloridos, grandes ou luminosos, e por isso atrapalharem a sinalização oficial nas ruas, também terão que ser retirados.

Segundo o presidente da Associação das Empresas de Mídia Externa (Aemex), Herbert Ramalho Giacomini, as empresas sofreram prejuízo material e mercadológico. “Material porque os painéis foram destruídos compulsoriamente e depois ficaram inutilizáveis; e mercadológico porque a indústria acabou”, afirma. Giacomini acredita que as perdas materiais cheguem à soma de R$ 2 milhões, pois apesar de terem sido retirados letreiros de custo muito baixo – de madeira e papel, por exemplo –, os de custo mais alto tiveram o mesmo destino. “Eu tinha 13 painéis, 12 franceses e um americano. Os franceses custaram R$ 20 mil cada e sete deles foram jogados diretamente no chão. E o americano, um painel que ficava na Avenida dos Andradas, foi retirado por pessoas que desconheciam, completamente, esse tipo de tecnologia. Juiz de Fora era uma das cinco cidades do interior que tinham esse tipo de tecnologia e, agora, não tem mais”, lamenta.

Para o presidente da Aemex, o descumprimento a critérios técnicos por parte de algumas empresas acabou prejudicando aquelas que respeitavam a lei. “A Prefeitura fez bem em retirar os painéis de baixa qualidade, mas ela não separou o joio do trigo”, alega. Ele demonstra os prejuízos do setor exemplificando as perdas na sua empresa. “Nós faturávamos cerca de R$ 210 mil por mês e hoje, o faturamento fica em torno de R$ 100 mil. Por isso, dos 13 funcionários que eu tinha, nove tiveram que ser mandados embora”, declara. Segundo Giacomini, a Associação impetrou, há um mês, uma ação de inconstitucionalidade do Decreto de Lei expedido pelo Prefeito Custódio Mattos (PSDB) em abril. Se for aceita, a ação indenizatória de R$ 2 milhões pode passar para R$ 20 milhões, além de ganho de lucros serpeantes e danos morais.

Segundo a Supervisora do Departamento de Fiscalização da PJF, Graciela Marques, já foram retirados mais de 350 outdoors até hoje. Alguns de forma espontânea pelas próprias empresas. De acordo com a supervisora, todos estavam irregulares. “A partir do projeto Nossa Cidade, Nossa Casa, que tem como um dos itens a despoluição visual, nós começamos a retirar os painéis”, explica. Ela esclarece que a notificação a proprietários de terrenos onde existiam painéis foi feita em um prazo de 48 horas, mas que não há necessidade de informar ao dono do letreiro caso a publicidade esteja em local público. É aplicada multa diária de R$ 443,39 em quem desrespeitar as determinações.

Para coibir que novos cartazes sejam afixados, a Secretaria de Atividades Urbanas solicitou presidentes de clubes e casas de eventos a adicionaram em seus contratos de locação, uma cláusula proibindo que promotores de eventos realizem a prática. “Os infratores não receberão da Secretaria alvará de permissão para novos eventos”, diz Graciela.

Para o arquiteto e professor universitário, Fábio de Lima, a medida tomada pela PJF é um exagero. “A regulamentação já é suficiente. É possível adequar esse tipo de publicidade à paisagem da cidade”, opina.

Medida é adotada em capitais

A discussão em torno da permanência dos outdoors não é exclusiva de Juiz de Fora. Cidades como Belo Horizonte e São Paulo desenvolveram políticas públicas voltadas ao combate à poluição. Na capital mineira, a operação de retirada das peças foi desenvolvida na mesma semana em que os servidores da Prefeitura de Juiz de Fora começaram a desmontar os painéis às margens da linha férrea. Já São Paulo, pioneira na luta contra a instalação desenfreada de outdoors irregulares, criou o programa “Cidade Limpa”, em 2007, após a promulgação da Lei 14.233/2006. O objetivo do programa é acabar com a poluição visual na capital paulista. Dessa forma, foram proibidas a utilização de outdoors e placas, propagandas nas fachadas e calçadas tornaram-se restritas, assim como a distribuição de panfletos.

Durante o mês de outubro, o Instituto Cidade realizou o “Discutindo a Democracia”, um ciclo de palestras gratuito e aberto ao público. A iniciativa teve como objetivo capacitar pessoas para se tornarem cidadãos mais politizados. No total foram quatro palestras, que abordaram assuntos como as eleições no Brasil em 2010, centralidade dos meios de comunicação, instituições políticas do país e os movimentos sociais.
De acordo com o diretor do núcleo de comunicação do Instituto Cidade, Marcus Martins, essa é a primeira vez que a entidade tenta capacitar pessoas através de palestras abertas a sociedade em geral. Normalmente, esse tipo de ação ocorre por meio dos projetos oferecidos e desenvolvidos pela instituição. “Por exemplo, um projeto voltado para a produção de artesanato. Antes de começar a prática, a gente faz palestras sobre produção e formação política para esse público específico”, explica.
A ideia de abordar assuntos relacionados à política, de uma maneira geral, vem ocorrendo desde outubro quando o orgão começou a discutir a reforma política. Segundo Marcus, essas iniciativas fazem parte de um movimento nacional, onde o Instituto Cidade foi convidado a participar a nível estadual. “O Estado também tem feito a sua parte. Nós fomos convidados para agir em Juiz de Fora. Temos essa função”, ressalta.
Embora o número de participantes não tenha sido alto, os organizadores do evento avaliam o resultado como sendo satisfatório e muito além das expectativas. “A sociedade correspondeu bem. A gente não teve um público muito grande, mas as pessoas que vieram participaram ativamente e ainda trouxeram outras”, informa Marcus. Ainda segundo o diretor do núcleo de comunicação, a falta de interesse das pessoas, principalmente os mais jovens, é notório. “A gente precisa melhorar, por exemplo, o nome das palestras para que se tornem mais atrativas. E também melhorar a divulgação para mobilizar mais pessoas nesse sentido”, argumenta.
O professor da Faculdade de Comunicação Social, Paulo Roberto Figueira Leal, um dos palestrantes, explica que a falta de interesse da sociedade em relação a esse tipo de evento está ligado ao modo como cada um vê a política. “Muita gente associa a política aos escândalos de corrupção que existe. E pensa que a política está distante de suas vidas”, analisa. Entretanto, segundo o professor, esse é um quadro que pode ser revertido, desde que as pessoas mudem o pensamento. “Imaginar a política como sendo o ato de votar de quatro em quatro anos é não ter a clareza de que ações e interações políticas se processam em todos os dias e em todos os ambientes”, explica.
Paulo Roberto colocou em discussão, na palestra do dia 23 de outubro, a relação entre os meios de comunicação de massa e o jogo democrático contemporâneo. Chamando a atenção do público para o fato de que é preciso discutir a inter-relação entre política e mídia para compreender as eleições, não só do Brasil como de qualquer outro país. O professor explicou que é cada vez mais comum o processo eleitoral se processar no ambiente midiático, onde os candidatos utilizam os veículos de comunicação para ganhar visibilidade.
Para Paulo, espaços abertos, como o promovido pelo instituto, onde se pode discutir a política em um patamar que fuja do estereótipo, é de fundamental importância para que as pessoas se tornem mais críticas e politizadas. “Qualquer possibilidade de trazer melhorias para o país passa por qualificar as pessoas, para que tomem decisões racionais e ancoradas naquilo que vêem como melhor. Quanto mais gente perceber que existem distintos caminhos e definir o que melhor lhe agrada a partir de uma estratégia de racionalidade, mais qualificado também será o tipo de representação produzida”, conclui.
E se depender do Instituto Cidade mais espaços como o “Discutindo a Democracia” serão promovidos. “Haverá uma palestra em novembro com um professor do Paraná, mas ainda falta acertar alguns detalhes. Mais o nosso plano é de continuar com a nossa missão de capacitar pessoas para a cidadania”, anuncia Marcus.

O Instituto Cidade

O Instituto Cidade, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, foi fundado com a proposta de capacitar pessoas para a cidadania, sempre com ações voltadas para a transformação e o desenvolvimento humano, econômico, social e cultural sustentável. A entidade empresta e articula, com as demais instituições públicas e privadas, sua experiência de educação comunitária.
A ideia nasceu de  um projeto de extensão, em 2001, chamado “Escola de Cidadania”, pertencente a Universidade Federal de Juiz de Fora em parceria com a Câmara Municipal. Sempre buscando atender as necessidades da sociedade, o Instituto acabou gerando tantos projetos que foi preciso desvincular-se, em 2002, da UFJF para conseguir abranger mais ações e outros municípios.
Atualmente, coordenado pela professora Mariângela Nascimento, a instituição é composta por pesquisadores, educadores e colaboradores, pessoas de diferentes áreas de formação e atuação profissional. Todas essas pessoas possuem uma grande experiência de atuação nos movimentos sociais e culturais na cidade e no Estado.
Diversos programas e projetos são desenvolvidos pela entidade, como o projeto de extensão “Juventude, Cidadania e Esporte”, o Parlamento Jovem, o projeto Casablanca, a Fábrica de Materiais esportivos, projeto Reciclarte, Manutenção de Computadores, entre outros. As atividades se estendem a municípios como Lima Duarte e Santos Dumont.

Um projeto de lei tem causado discussão dentro da Câmara Municipal. Ele pretende obrigar o alto escalão do Executivo e Legislativo a manter disponível suas declarações de bens nos sites da Prefeitura de Juiz de Fora e da Câmara Municipal. Nessa categoria fazem parte o prefeito, o vice-prefeito, os secretários municipais, diretores, superintendentes ou cargos similares da administração indireta e vereadores.

A votação na Câmara foi bastante apertada, passando nas duas votações com aprovação de sete vereadores, rejeição de cinco e uma abstenção. No dia 16 de outubro, o documento chegou as mãos do prefeito Custódio Mattos para sanção. O prefeito vetou o projeto alegando inconstitucionalidade. Segundo ele, a lei feriria o direito a inviolabilidade da vida privada dessas pessoas.

O vereador Noraldino Jr. diz entender que a lei poderia gerar insegurança

O redator do projeto vereador Noraldino Jr., do PSC, declarou que o objetivo do projeto é trazer mais transparência para as contas desses políticos e, por conseqüência, coibir atos ilícitos. Porém, ele diz entender os motivos do veto e não pretende fazer “carga” (como se chama quando um vereador busca apoio para aprovação de algum projeto). “Eu respeito as alegações. Eu não pedi voto a nenhum vereador, não fiz acordo com o Executivo porque esse projeto interfere na vida de cada um. E há quem entenda que o projeto traz insegurança para si próprio”, alega o político.

Essa é a opinião do vereador Rodrigo Mattos, do PSDB. “Hoje a sociedade é uma sociedade, infelizmente, violenta. Caso você tenha um assalto na sua casa e a pessoa tem esse acesso a essas informações, ela sabe quanto que você tem no banco, se quiser seqüestrar seu filho, sua esposa”, defende Rodrigo. Ele explica, também, que a medida não é necessária. De acordo com o ele, a declaração que cada candidato eleito dá ao Tribunal Regional Eleitoral e à prefeitura quando assume o cargo já é suficiente para que a população possa fiscalizar a evolução patrimonial desses funcionários.

Ao que tudo indica, vai ser muito difícil que esse projeto se torne lei. Isso porque, depois do veto do prefeito, o documento volta para Câmara e então precisa de, no mínimo, quatorze votos para ser sancionado mesmo sem a aprovação de Custódio. A data para a votação final do projeto ainda não foi marcada.

Outubro foi um mês de desdobramentos no caso Associação Municipal de Apoio Comunitário, a Amac. No dia 16, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs duas Ações Civis Públicas (ACP). Uma se referia à extinção da associação, ao impedimento de novas contratações até o fim do processo jurídico e ao reconhecimento da instituição como pessoa jurídica de direito público. A segunda ação foi movida contra o Prefeito Municipal, alegando improbidade administrativa de Custódio Mattos. Essa medida pedia a decretação da perda da função pública e dos direitos políticos por até cinco anos.

Já no dia 19, a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou uma mensagem do Executivo desvinculando o comando da Prefeitura da presidência da Amac. Esse passo foi importante, pois o fato de, legalmente, o Prefeito ser o chefe da entidade era uma das pedras de toque do MPE. Os vereadores elogiaram a decisão do chefe do Executivo, pois, caso Custódio Mattos assinasse o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – que propunha a imediata extinção da Amac – , mais de dois mil funcionários da entidade estariam desempregados.

No final do mês, dia 24, ocorreu o Seminário “Amac, te quero viva”. Organizado pela Comissão de Cidadania da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Segundo Cosme Nogueira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), o evento serviu para refletir sobre o futuro da associação.

ENVOLVIDOS NA QUESTÃO

Em meio ao afã que o caso Amac tem gerado, há pessoas cujas vidas dependem da existência da instituição. Especificamente, o lado dos funcionários e beneficiários da associação tem sido pouco retratado nas discussões correntes. Cerca de duas mil pessoas trabalham na Amac e, aproximadamente, 20 mil são atendidas diariamente. Os serviços prestados pela entidade no município acolhem desde os recém-nascidos, através, por exemplo, do “Banco de Leite Humano”, aos idosos, pelo “Pró-Idoso”. No vai e vem jurídico que envolve os personagens públicos dessa história, pouco se discute sobre a situação das pessoas que necessitam dos serviços de assistência social ou mesmo sobre a situação dos funcionários da entidade.

Fabiane Pavão trabalha há 12 anos na Amac. Começou suas atividades no Pró-Idoso e, hoje, está no Centro Regional de Assistência Social (CRAS – Centro). Para ela, os funcionários sabiam que a situação da Amac, uma hora ou outra, teria que ser discutida, já que era sempre motivo de dissidências em épocas eleitorais por exemplo. Contudo, a funcionária não esperava que esse debate fosse tão repentino e com tanta frieza. “É justo me mandarem embora? Quando entrei, eu não entrei na ilegalidade. Fui contratada. Trabalho lá”, desabafa.

Ouça aqui o depoimento de Fabiane Pavão sobre o caso Amac.

Mario Antonio Marco Silva, historiador, trabalha há sete anos na entidade. Atualmente, é supervisor de cursos profissionalizantes no Centro de Educação do Menor (CEM). Questionado sobre o que espera do seu futuro na Amac, ele diz: “Estou estranhamente tranquilo com o que está para acontecer”. Segundo o funcionário, pode-se perceber diferentes atitudes dos empregados diante dessa situação. “Tem gente que está alienada. Tem gente que está engajada, acreditando que tudo vai dar certo. E tem gente que vê como essa situação é complexa, mas ainda sonha com uma saída”, analisa.

Ouça aqui a análise do historiador Mario Silva sobre políticas de assistência social.

RUMOS PARA A AMAC

O vereador José Sóter Figuerôa (PMDB), que esteve à frente dos trabalhos na Amac por oito anos e enfrenta processo por improbidade administrativa, afirma que existem dois mitos sobre o caso Amac. “O primeiro é de que a Amac tem muitos funcionários. E o segundo, de que a instituição é pública, do ponto de vista legal, não se tem dúvida disso, já que a Amac foi constituída como entidade civil de direito privado”. Figuerôa explica que, dos ditos 2.300 funcionários que a Amac tem, apenas 2 mil são “funcionários de carreira”. Existem 600 agentes e 80 médicos de Saúde da Família e cerca de 300 adolescentes que são contratados através da Amac, mas não trabalham para a instituição. No caso do programa Saúde da Família, o peemedebista esclarece que estão a serviço da Secretaria de Saúde do município. Já os adolescentes, do Promad, têm contrato temporário com empresas através da associação. “Dos falados 2.300 funcionários, pode-se tirar mil que atuam através da Amac, mas não são exclusivamente dela”, conclui Figuerôa.

Ouça aqui a explicação de José Sóter Figuerôa sobre o que ele chama de mitos do caso Amac.

Existem três possibilidades para o futuro da Amac: tornar-se uma organização social, uma fundação estatal de direito privado ou uma fundação pública de direito público. A última alternativa é a mais defendida pelos da casa, pois asseguraria a estabilidade daqueles que já são funcionários da instituição.